Jurisprudência em Destaque
STJ. 4ª T. Responsabilidade civil. Dano moral. Ministério Público. Representante do parquet. Legitimidade passiva. Processo em segredo de justiça. Divulgação televisiva. Televisão. Recurso especial. Matéria de fato. Revisão no STJ. Impossibilidade. Verba fixada em R$ 50.000,00. Súmula 7/STJ. Lei 8.625/1993, art. 26, § 2º. ECA, art. 201, § 4º. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CPC, arts. 155 e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
Doc. LegJur (116.6641.6000.4700) - Íntegra: Click aqui
Referências:
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Dano moral (Jurisprudência)
Ministério Público (Jurisprudência)
Representante do parquet (v. Ministério Público ) (Jurisprudência)
Legitimidade (Jurisprudência)
Legitimidade passiva (Jurisprudência)
Segredo de justiça (Jurisprudência)
Divulgação televisiva (v. Segredo de justiça ) (Jurisprudência)
Televisão (v. Segredo de justiça ) (Jurisprudência)
Recurso especial (Jurisprudência)
Matéria de fato (v. Recurso especial ) (Jurisprudência)
Súmula 7/STJ
Lei 8.625/1993, art. 26, § 2º (Legislação)
ECA, art. 201, § 4º
CF/88, art. 5º, V e X
CCB/2002, art. 186
CCB/2002, art. 927
CPC, art. 155
CPC, art. 541
Lei 8.038/1990, art. 26 (Legislação)
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