Jurisprudência em Destaque

Medida cautelar inominada. Hospital. Saúde. Pretensão de resguardo da vida do paciente e de possível futura responsabilidade. Transfusão de sangue. Convicção religiosa. Direito à vida. Sentença de procedência do pedido. Inexistência de nulidade. CCB/2002, art. 15. CF/88, art. 5º, «caput».

Postado por Emilio Sabatovski em 23/09/2011
TJRJ. 7ª Ccív.. Disposições contidas no art. 15, do Código Civil e 56, do Código de Ética Médica não prevalecem quando houver iminente risco de vida. Existência humana é pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades, já que não haveria sentido proclamar qualquer outro direito se, antes, não se assegurasse o direito de estar vivo para usufruí-lo. Bem supremo que prepondera sobre demais direitos, como o da liberdade religiosa. Manutenção da sentença. Não Provimento do recurso.

Doc. LegJur (116.3010.2000.1400) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Medida cautelar (Jurisprudência)
Medida cautelar inominada (Jurisprudência)
Hospital (Jurisprudência)
Saúde (Jurisprudência)
Sangue (Jurisprudência)
Transfusão de sangue (Jurisprudência)
Convicção religiosa (v. Transfusão de sangue ) (Jurisprudência)
Vida (Jurisprudência)
Direito à vida (Jurisprudência)
CCB/2002, art. 15
CF/88, art. 5º, caput
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