Jurisprudência em Destaque
Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Compromisso de compra e venda. Promessa de compra e venda. União estável. Concubinato. Companheira. CCB/2002, arts. 1.238, 1.417 e 1.418. CPC, art. 941. Dec.-lei 58/1937. CDC, art. 53.
Acervo probatório. As provas carreadas demonstram que o autor é proprietário do imóvel objeto da lide (fls. 6/13), tendo adquirido-o dos litisdenunciados, outrora proprietários do bem (fls. 12), com a ciência e anuência do ex-companheiro da parte ré, que atuou como procurador (fls. 151), o que culminou na outorga da escritura definitiva em nome do autor (fls. 8v). Ademais, como declarado pela própria apelante, o seu ex-companheiro deixou de arcar com as prestações decorrentes de avença outrora firmada entre ele e os litisdenunciados, de modo que a propriedade não se consolidou. Tanto é assim que a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, nos autos da ação de dissolução da união estável, ao versar acerca a meação dos bens pertencentes ao casal, declarou o «direito da autora a 1/3 do valor do imóvel até então pago»., deixando de se manifestar, com acerto, sobre a propriedade ou posse do imóvel. Vale dizer, por derradeiro, que desde 1998 o autor arca com os encargos relacionados ao imóvel (fls. 152/190), inclusive, o IPTU, razão pela qual totalmente infundada a prescrição aquisitiva suscitada pela douta Defensoria Pública. Irretocável, portanto, a sentença vergastada.»
Doc. LegJur (116.3010.2000.1000) - Íntegra: Click aqui
Referências:
Ação reivindicatória (Jurisprudência)
Usucapião (Jurisprudência)
Exceção de usucapião (Jurisprudência)
Compromisso de compra e venda (Jurisprudência)
Promessa de compra e venda (v. Compromisso de compra e venda ) (Jurisprudência)
União estável (Jurisprudência)
Concubinato (Jurisprudência)
Companheira (v. União estável ) (Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.238
CCB/2002, art. 1.417
CCB/2002, art. 1.418.
CPC, art. 941
Dec.-lei 58/1937 (Legislação)
CDC, art. 53
Transforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!
Olá Advogado(a),
Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?
Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.
Por que o LegJur é a solução que você precisa?
1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.
2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.
3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.
4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.
5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.
Invista no seu maior capital: o tempo
Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.
Depoimentos
"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada
Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.
Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.
Acesso Total ao Site com Débito Automático no Cartão de Crédito
À vista
Equilave a R$ 26,63 por mês
Acesso Total ao Site com Renovação opcional
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 21,65 por mês
Acesso Total ao Site com Renovação opcional
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 15,70 por mês
Acesso Total ao Site com Renovação opcional
Parcele em até 6x sem juros