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Relação de Resolucao de 2010 - 1 normas e 5 artigos encontrados

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    2010

Resolução 7, de 09/12/2010 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre a alteração introduzida pela Lei 12.322/2010 no processamento do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso especial.