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Pesquisa de Legislação

Medida Provisoria
906 normas e 10.775 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/02/1989

Doc. 124.5294.0004.1800

Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.12-13-13-14-14-15-15-16-16-17-17-18-18-19-19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989) . Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.


Diário Oficial de 10/02/1989

Doc. 124.5294.0003.7100

Medida Provisória 38, de 03/02/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Convertida na Lei 7.738, de 09/03/1989) . Administrativos. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.


Diário Oficial de 31/01/1989

Doc. 124.5294.0003.6500

Medida Provisória 37, de 27/01/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.737, de 28/02/1989) . Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, revoga a Medida Provisória 30, e dá outras providências.


Diário Oficial de 16/01/1989

Doc. 124.5294.0003.2600

Medida Provisória 32, de 15/01/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: (Convertida na Lei 7.730, de 31/01/1989) . Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/01/1989

Doc. 124.5294.0003.2100

Medida Provisória 30, de 15/01/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989) . Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.


Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.2000

Medida Provisória 24, de 07/12/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988) . Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.1600

Medida Provisória 12, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988) . Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.


Doc. 103.7782.8094.6700

Medida Provisória 14, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88) . Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.

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