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Relação de Medida Provisoria - 1.174 normas e 13.307 artigos encontrados

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Diário Oficial de 16/06/2005

Medida Provisória 252, de 15/06/2005 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Veja Lei 11.196, de 21/11/2005). (MP não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributario. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/2005

Medida Provisória 251, de 14/06/2005 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida Lei 11.180, de 23/09/2005). Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei 5.537, de 21/11/1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/2005

Medida Provisória 250, de 19/05/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.163, de 11/08/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 05/05/2005

Medida Provisória 249, de 04/05/2005 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.186, de 19/10/2005). Tributário. Loteria. Esporte. Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/2005

Medida Provisória 248, de 20/04/2005 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.164, de 18/08/2005). Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01/05/2005, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/2005

Medida Provisória 247, de 15/04/2005 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.165, de 19/08/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 07/04/2005

Medida Provisória 246, de 06/04/2005 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitada pelo Plenário da Câmara em 21/06/2005). Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos da Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 11.046, de 27/12/2004, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/2005

Medida Provisória 245, de 06/04/2005 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Rejeitada pelo Plenário da Câmara em 21/06/2005). Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 05/04/2005

Medida Provisória 244, de 04/04/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.136, de 21/07/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/03/2005

Medida Provisória 242, de 24/03/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/2005

Medida Provisória 241, de 03/03/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.130, de 01/07/2005). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/03/2005

Medida Provisória 240, de 01/03/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 243, de 31/03/2005). Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória 232, de 30/12/2004.

Diário Oficial de 21/02/2005

Medida Provisória 239, de 18/02/2005 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.139, de 94/07/2005). Meio ambiente. Acrescenta artigo à Lei 9.985, de 18/07/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incs. I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Diário Oficial de 02/02/2005

Medida Provisória 238, de 01/02/2005 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.129, de 30/06/2005). Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2005

Medida Provisória 237, de 27/01/2005 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.131, de 01/07/2005). Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2005

Medida Provisória 236, de 27/01/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.115, de 18/05/2005). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 14/01/2005

Medida Provisória 235, de 13/01/2005 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.128, de 28/06/2005). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Medida Provisória 234, de 10/01/2005 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 11.127, de 28/06/2005). Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil.