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Relação de Lei Complementar de 1995 - 2 normas e 9 artigos encontrados

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    1995

Diário Oficial de 13/09/1995

Lei Complementar 83, de 12/09/1995 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas. Administrativo. Altera dispositivo da Lei Complementar 69, de 23/07/91, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei Complementar 82, de 27/03/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição Federal/88.