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Relação de Lei Complementar de 1981 - 2 normas e 104 artigos encontrados

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    1981

Diário Oficial de 23/12/1981

Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.