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Relação de Lei Complementar de 1973 - 4 normas e 51 artigos encontrados

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    1973

Diário Oficial de 14/12/1973

Lei Complementar 17, de 12/12/1973 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Integração Social - PIS de que trata a Lei Complementar 7, de 07/09/70, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei Complementar 16, de 30/10/1973 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.