Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/07/1953
Lei 1.907, de 17/07/1953 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/09/1953). Dá nova redação ao art. 221, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - (Código do Processo Penal - CPP).
Diário Oficial de 20/06/1953
Lei 1.890, de 13/06/1953 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Servidor público. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas.
Diário Oficial de 23/12/1952
Lei 1.768, de 18/12/1952 - Arts.2 1 0
EMENTA: Código Civil. Prova exclusivamente testemunhal. Altera o artigo 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 11/12/1952
Lei 1.756, de 05/12/1952 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.
Diário Oficial de 12/11/1952
Lei 1.723, de 08/11/1952 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Diário Oficial de 07/11/1952
Lei 1.720-B, de 03/11/1952 - Arts.2 1 0
EMENTA: Recurso. Modifica o art. 609 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 05/09/1952
Lei 1.667, de 01/09/1952 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Atestado de ideologia. Proibição. Convicção política, religiosa ou filosófica dos sindicalizados. Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/1952
Lei 1.601, de 12/05/1952 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
Diário Oficial de 12/01/1952
Lei 1.542, de 05/01/1952 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.
Diário Oficial de 04/01/1952
Lei 1.540, de 03/01/1952 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Lei 1.533, de 31/12/1951 - Arts.21 20 19 18
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.