Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.762, de 14/12/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Transforma o Banco Nacional da Habitação - BNH em empresa pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1971

Lei 5.758, de 03/12/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.677, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia, alterados pela Lei 5.490, de 03/09/1968, e pelo Decreto-lei 530, de 15/04/1969, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1971

Lei 5.742, de 01/12/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, alterada pela Lei 5.056, de 29/06/66, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 02/12/1971

Lei 5.741, de 01/12/1971 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

Diário Oficial de 19/11/1971

Lei 5.735, de 17/11/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 da Lei 2.800, de 18/06/56, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1971

Lei 5.730, de 08/11/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/11/1971

Lei 5.726, de 29/10/1971 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.368, de 21/10/1976). [Vigência em 01/12/1971]. Tóxicos. Dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/10/1971

Lei 5.725, de 27/10/1971 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. SHF. Desconto em folha. Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação.

Diário Oficial de 27/10/1971

Lei 5.724, de 26/10/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Atualiza o valor das multas previstas na Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras previdências.

Diário Oficial de 11/10/1971

Lei 5.710, de 07/10/1971 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.565, de 18/12/1986). Dá nova redação ao art. 25 da Lei 4.595, de 31/12/1964, aos art. 60 e 61 da Lei 4.728, de 14/07/1965, e ao art. 69 do Decreto-Lei 32, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/10/1971

Lei 5.709, de 07/10/1971 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1971

Lei 5.708, de 04/10/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.

Diário Oficial de 14/09/1971

Lei 5.703, de 14/09/1971 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Concede pensão especial a beneficiários legais de membro integrante do Grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas.

Lei 5.700, de 01/09/1971 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6

EMENTA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.