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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 08/08/1973

Lei 5.890, de 08/06/1973 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

Diário Oficial de 13/07/1973

Lei 5.905, de 12/07/1973 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/1973

Lei 5.895, de 19/06/1973 - Arts.13 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1973

Lei 5.891, de 12/06/1973 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Família. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei 5.889, de 08/06/1973 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Rurícola. Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1973

Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1973

Lei 5.878, de 11/05/1973 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.1220 1219 1218 1217 1216 1215 1214 1213 1212 1211-C 1211-B 1211-A 1211 1210 1209 1208 1207 1206 1205 1204 1203 1202 1201 1200 1199 1198 1197 1196 1195 1194 1193 1192 1191 1190 1189 1188 1187 1186 1185

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.