Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1977 - 27 normas e 429 artigos encontrados
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Diário Oficial de 27/12/1977
Lei 6.515, de 26/12/1977 - Arts.54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Lei 6.513, de 20/12/1977 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei 4.132, de 10/09/62; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 4.717, de 29/06/65; e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1977
Lei 6.503, de 13/12/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.496, de 07/12/1977 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui a «Anotação de Responsabilidade Técnica» na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1977
Lei 6.494, de 07/12/1977 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1977
Lei 6.491, de 07/12/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 5.647, de 10/12/1970, que «autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso».
Diário Oficial de 05/12/1977
Lei 6.480, de 01/12/1977 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona.
Diário Oficial de 16/11/1977
Lei 6.465, de 14/11/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao art. 14 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.5 4 3
EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.