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Relação de Lei de 1950 - 10 normas e 206 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1950

Diário Oficial de 19/12/1950

Lei 1.283, de 18/12/1950 - Arts.15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Diário Oficial de 12/12/1950

Lei 1.266, de 08/12/1950 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.

Diário Oficial de 17/11/1950

Lei 1.234, de 14/11/1950 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Trabalhista. Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.

Diário Oficial de 27/10/1950

Lei 1.207, de 25/10/1950 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o direito de reunião

Diário Oficial de 20/06/1950

Lei 1.134, de 14/06/1950 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Associação de classe. Desconto em folha de pagameno das mensalidades sociais. Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica.

Diário Oficial de 27/05/1950

Lei 1.110, de 23/05/1950 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Família. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.

Diário Oficial de 25/04/1950

Lei 1.081, de 13/04/1950 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 09/06/1950). Administrativo. Dispõe sobre o uso de carros oficiais.

Lei 1.079, de 10/04/1950 - Arts.82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41-A 41 40-A 40 39-A 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.