Pesquisa de Legislação

Relação de Instrucao Normativa Rfb - 1 normas e 538 artigos encontrados

Veja relação de Códigos Comparativo - CPC 1973/CPC 2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • instrucao normativa rfb

Diário Oficial de 17/11/2009

Doc. 106.3273.3011.5700

Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009 - Arts.423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 476-A 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.