LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Emenda Constitucional
101 normas e 463 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/03/1993

Doc. 103.7781.0609.4700

Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.


Diário Oficial de 01/09/1992

Doc. 103.7781.0609.4300

Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT da CF/88.


Diário Oficial de 06/04/1992

Doc. 103.7781.0609.3900

Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.

© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital