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Pesquisa de Legislação

Emenda Constitucional
107 normas e 531 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/06/1998

Doc. 103.7781.0610.3700

Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 06/02/1998

Doc. 103.7781.0610.0500

Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.


Diário Oficial de 25/11/1997

Doc. 103.7781.0609.9800

Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994.


Diário Oficial de 05/06/1997

Doc. 103.7781.0609.9500

Emenda Constitucional 16, de 04/06/1997 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da CF/88.


Diário Oficial de 13/09/1996

Doc. 103.7781.0609.8500

Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT da CF/88.


Doc. 103.7781.0609.9200

Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88.


Diário Oficial de 22/08/1996

Doc. 103.7781.0609.8200

Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88.


Diário Oficial de 16/08/1996

Doc. 103.7781.0609.7900

Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.


Diário Oficial de 02/05/1996

Doc. 103.7781.0609.7600

Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.


Diário Oficial de 07/03/1996

Doc. 103.7781.0609.7200

Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT da CF/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1/1994.


Diário Oficial de 10/11/1995

Doc. 103.7781.0609.6800

Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos.


Diário Oficial de 16/08/1995

Doc. 103.7781.0609.5500

Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.


Doc. 103.7781.0609.5800

Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88.


Doc. 103.7781.0609.6200

Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.


Doc. 103.7781.0609.6500

Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88.


Diário Oficial de 15/09/1993

Doc. 103.7781.0609.5300

Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 16 da CF/88.


Diário Oficial de 18/03/1993

Doc. 103.7781.0609.4600

Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.


Diário Oficial de 01/09/1992

Doc. 103.7781.0609.4300

Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT da CF/88.


Diário Oficial de 06/04/1992

Doc. 103.7781.0609.3900

Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.