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Relação de Emenda Constitucional - 133 normas e 677 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/04/2004
Emenda Constitucional 43, de 15/04/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2002
Emenda Constitucional 39, de 19/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Diário Oficial de 13/06/2002
Emenda Constitucional 38, de 12/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta o art. 89 ao ADCT/88, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
Diário Oficial de 29/05/2002
Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. [[CF/88, art. 222.]]
Diário Oficial de 21/12/2001
Emenda Constitucional 35, de 20/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. [[CF/88, art. 53.]]
Diário Oficial de 14/12/2001
Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 12/12/2001
Emenda Constitucional 33, de 11/12/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88. [[CF/88, art. 149. CF/88, art. 155. CF/88, art. 177.]]
Diário Oficial de 12/09/2001
Emenda Constitucional 32, de 11/09/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências. [[CF/88, art. 48. CF/88, art. 57. CF/88, art. 61. CF/88, art. 62. CF/88, art. 64. CF/88, art. 66. CF/88, art. 84. CF/88, art. 88. CF/88, art. 246.]]
Diário Oficial de 18/12/2000
Emenda Constitucional 31, de 14/12/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 14/09/2000
Emenda Constitucional 30, de 13/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários. [[CF/88, art. 100. ADCT/88, art. 78.]]
Diário Oficial de 14/09/2000
Emenda Constitucional 29, de 13/09/2000 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [[CF/88, art. 34. CF/88, art. 35. CF/88, art. 156. CF/88, art. 160. CF/88, art. 167. CF/88, art. 198.]]
Diário Oficial de 26/05/2000
Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Retificação no D.O. de 29/05/2000). Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88. [[CF/88, art. 7º. CF/88, art. 233.]]
Diário Oficial de 22/03/2000
Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. [[ADCT/88, art. 76.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88. [[CF/88, art. 6º.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[CF/88, art. 29. CF/88, art. 29-A.]]
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 74.]]
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.