Emenda Constitucional
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Diário Oficial de 26/05/2000

Doc. 103.7781.0610.9000

Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88.


Diário Oficial de 22/03/2000

Doc. 103.7781.0610.8700

Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT da CF/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.


Diário Oficial de 15/02/2000

Doc. 103.7781.0610.8000

Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.


Doc. 103.7781.0610.8400

Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88.


Diário Oficial de 10/12/1999

Doc. 103.7781.0610.7500

Emenda Constitucional 24, de 09/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Altera dispositivos da CF/88 pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.


Diário Oficial de 03/09/1999

Doc. 103.7781.0610.7200

Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa).


Diário Oficial de 19/03/1999

Doc. 103.7781.0610.6400

Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT da CF/88.


Doc. 103.7781.0610.6700

Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88.


Diário Oficial de 16/12/1998

Doc. 103.7781.0610.4600

Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/06/1998

Doc. 103.7781.0610.1100

Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 06/02/1998

Doc. 103.7781.0610.0500

Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.


Diário Oficial de 25/11/1997

Doc. 103.7781.0609.9800

Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994.


Diário Oficial de 05/06/1997

Doc. 103.7781.0609.9500

Emenda Constitucional 16, de 04/06/1997 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da CF/88.


Diário Oficial de 13/09/1996

Doc. 103.7781.0609.8500

Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT da CF/88.


Doc. 103.7781.0609.9200

Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88.


Diário Oficial de 22/08/1996

Doc. 103.7781.0609.8200

Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88.


Diário Oficial de 16/08/1996

Doc. 103.7781.0609.7900

Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.


Diário Oficial de 02/05/1996

Doc. 103.7781.0609.7600

Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.


Diário Oficial de 07/03/1996

Doc. 103.7781.0609.7200

Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT da CF/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1/1994.


Diário Oficial de 10/11/1995

Doc. 103.7781.0609.6800

Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos.


Diário Oficial de 16/08/1995

Doc. 103.7781.0609.5500

Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.


Doc. 103.7781.0609.5800

Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88.


Doc. 103.7781.0609.6200

Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.


Doc. 103.7781.0609.6500

Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88.


Diário Oficial de 15/09/1993

Doc. 103.7781.0609.5300

Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 16 da CF/88.


Diário Oficial de 18/03/1993

Doc. 103.7781.0609.4600

Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da CF/88.


Diário Oficial de 01/09/1992

Doc. 103.7781.0609.4300

Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT da CF/88.


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