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Pesquisa de Legislação

Emenda Constitucional
105 normas e 515 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2003

Doc. 103.7781.0611.5500

Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.10-11

EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0611.5700

Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/05/2003

Doc. 103.7781.0611.4000

Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT da CF/88.


Diário Oficial de 20/12/2002

Doc. 103.7781.0611.3700

Emenda Constitucional 39, de 19/12/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).


Diário Oficial de 13/06/2002

Doc. 103.7781.0611.2900

Emenda Constitucional 37, de 12/06/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Precatório. Altera os arts. 100 e 156 da CF/88 e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao ADCT da CF/88.


Doc. 103.7781.0611.3400

Emenda Constitucional 38, de 12/06/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta o art. 89 ao ADCT da CF/88, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.


Diário Oficial de 29/05/2002

Doc. 103.7781.0611.2600

Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.


Diário Oficial de 21/12/2001

Doc. 103.7781.0611.2300

Emenda Constitucional 35, de 20/12/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal.


Diário Oficial de 14/12/2001

Doc. 103.7781.0611.2000

Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.


Diário Oficial de 12/12/2001

Doc. 103.7781.0611.1400

Emenda Constitucional 33, de 11/12/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88.


Diário Oficial de 12/09/2001

Doc. 103.7781.0611.1000

Emenda Constitucional 32, de 11/09/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências.


Diário Oficial de 18/12/2000

Doc. 103.7781.0611.0700

Emenda Constitucional 31, de 14/12/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.


Diário Oficial de 14/09/2000

Doc. 103.7781.0610.9400

Emenda Constitucional 29, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.


Doc. 103.7781.0611.0300

Emenda Constitucional 30, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT da CF/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários.


Diário Oficial de 26/05/2000

Doc. 103.7781.0610.9000

Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88.


Diário Oficial de 22/03/2000

Doc. 103.7781.0610.8700

Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT da CF/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.


Diário Oficial de 15/02/2000

Doc. 103.7781.0610.8000

Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.


Doc. 103.7781.0610.8400

Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88.


Diário Oficial de 10/12/1999

Doc. 103.7781.0610.7500

Emenda Constitucional 24, de 09/12/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Altera dispositivos da CF/88 pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.


Diário Oficial de 03/09/1999

Doc. 103.7781.0610.7200

Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa).


Diário Oficial de 19/03/1999

Doc. 103.7781.0610.6400

Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT da CF/88.


Doc. 103.7781.0610.6700

Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88.


Diário Oficial de 16/12/1998

Doc. 103.7781.0610.4600

Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/06/1998

Doc. 103.7781.0610.1100

Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 06/02/1998

Doc. 103.7781.0610.0500

Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.


Diário Oficial de 25/11/1997

Doc. 103.7781.0609.9800

Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Arts.EMENTA

EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994.

SEM SESSAO MODAL