logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Legislação

Decreto-lei
519 normas e 10.671 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/11/1938

Doc. 103.7781.0018.1400

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.


Diário Oficial de 11/11/1938

Doc. 103.7781.0017.2100

Decreto-lei 852, de 11/11/1938 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Meio ambiente. Mantém, com modificações, o Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas) e dá outras providências


Diário Oficial de 13/07/1938

Doc. 135.7225.7000.2800

Decreto-lei 559, de 13/07/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo


Diário Oficial de 17/03/1938

Doc. 103.7781.0014.1200

Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências


Diário Oficial de 10/03/1938

Doc. 103.7781.0015.6100

Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Declara os feriados nacionais


Diário Oficial de 08/01/1938

Doc. 194.1441.4001.4000

Decreto-lei 182, de 05/01/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937


Diário Oficial de 13/12/1937

Doc. 103.7781.0004.5900

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-1-2-3-4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.


Diário Oficial de 06/12/1937

Doc. 103.7781.0003.9700

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.