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Pesquisa de Legislação

Decreto-lei
514 normas e 10.579 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/12/1937

Doc. 103.7781.0004.6000

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-1-2-3-4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.


Diário Oficial de 06/12/1937

Doc. 103.7781.0003.9700

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


Diário Oficial de 01/01/1900

Doc. 103.7781.0056.1400

Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.


Doc. 103.7781.0066.3500

Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências

SEM SESSAO MODAL