Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1977 - 10 normas e 88 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2-D 2-C 2-B 2-A 2 1-A 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1977
Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964
Diário Oficial de 10/08/1977
Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.