Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1973 - 7 normas e 31 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 27/12/1973
Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 12/12/1973
Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1973
Decreto-lei 1.285, de 06/09/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/07/1973
Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.