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Diário Oficial de 07/07/1981

Decreto 86.176, de 06/07/1981 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Turismo. Regulamenta a Lei 6.513, de 20/12/1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1981

Decreto 86.062, de 02/06/1981 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto 69.907, de 07/01/1972, as entidades de fiscalização do exercício de profissões liberais que menciona.

Diário Oficial de 09/04/1981

Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/1981

Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências

Diário Oficial de 27/03/1981

Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

Diário Oficial de 11/02/1981

Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 18/12/1980

Decreto 85.526, de 16/12/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.

Diário Oficial de 22/10/1980

Decreto 85.266, de 20/10/1980 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto 61.867, de 07/12/1967.

Diário Oficial de 20/10/1980

Decreto 84.264, de 17/10/1980 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 15/10/1980

Decreto 85.248, de 13/10/1980 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.50 49-B 49-A 49 48 47 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.