Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.420 normas e 102.969 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 16/04/1991
Decreto 87, de 15/04/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1991
Decreto 86, de 15/04/1991 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.983, de 14/08/1996). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre o Cartão de Entrada e Saída do Pais.
Diário Oficial de 12/04/1991
Decreto 85, de 11/04/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/06/1985). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR).
Diário Oficial de 19/03/1991
Decreto 66, de 18/03/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 13/03/91). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres, a 01/06/72.
Diário Oficial de 13/03/1991
Decreto 57, de 12/03/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/05/1990). Convenção internacional. Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 05/02/1991
Decreto 26, de 04/02/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Índio. Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil.
Diário Oficial de 15/01/1991
Decreto 5, de 14/01/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676, de 08/11/1976 e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/1991
Decreto 100.000, de 11/10/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os decretos a serem expedidos a partir desta data.
Diário Oficial de 04/12/1990
Decreto 99.757, de 03/12/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Retifica o Decreto 98.602, de 19/12/1989, que deu nova redação ao Decreto 50.215, de 28/01/1961, que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Diário Oficial de 22/11/1990
Decreto 99.710, de 21/11/1990 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 23/10/1990). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.