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Relação de Decreto de 1956 - 2 normas e 23 artigos encontrados

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    1956

Diário Oficial de 23/11/1956

Decreto 40.395, de 21/11/1956 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Expede Regulamento para execução da Lei 2.313, de 03/09/1954

Decreto 39.093, de 30/04/1956 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.