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Relação de Decreto de 1950 - 6 normas e 37 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1950

Diário Oficial de 29/04/1950

Decreto 28.066, de 27/04/1950 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

Diário Oficial de 21/04/1950

Decreto 28.011, de 19/04/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 02/05/48, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.

Diário Oficial de 30/03/1950

Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 18/03/1950

Decreto 28.840, de 08/11/1950 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1950

Decreto 27.784, de 16/02/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.12 11 10 9 8 7 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.