Pesquisa de Legislação

Relação de Decreto de 1949 - 4 normas e 27 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • decreto
    1949

Diário Oficial de 09/01/1950

Decreto 27.649, de 28/12/1949 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947.

Diário Oficial de 31/12/1949

Decreto 27.656, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.

Diário Oficial de 31/12/1949

Decreto 27.655, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.

Decreto 27.048, de 12/08/1949 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.