Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/08/2025
Decreto 12.585, de 08/08/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei 11.952, de 25/06/2009, e a Lei 14.757, de 19/12/2023.
Diário Oficial de 08/08/2025
Lei 15.190, de 08/08/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 0
EMENTA: (Vigência em 04/02/2026. Veja a Lei 15.190/2025, art. 67). Administrativo. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º da CF/88, art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis s 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18/07/2000, e 6.938, de 31/08/1981; revoga dispositivos das Leis s 7.661, de 16/05/1988, e 11.428, de 22/12/2006; e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.575, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.575/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Lei 15.189, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
Diário Oficial de 07/08/2025
Lei 15.188, de 06/08/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.578, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.578/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.579, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.579/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.576, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.576/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.577, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.577/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.575, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.575/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.577, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.577/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Decreto 12.576, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.576/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.