Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 05/05/2021

Decreto 10.695, de 04/05/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Diário Oficial de 05/05/2021

Decreto 10.694, de 04/05/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.609, de 26/01/2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.

Diário Oficial de 05/05/2021

Decreto 10.693, de 04/05/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 04/05/2021

Medida Provisória 1.047, de 03/05/2021 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.217, de 13/10/2021). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Diário Oficial de 04/05/2021

Lei 14.148, de 03/05/2021 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.

Diário Oficial de 04/05/2021

Decreto 10.692, de 03/05/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.

Diário Oficial de 04/05/2021

Decreto 10.691, de 03/05/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.839, de 14/06/2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Diário Oficial de 30/04/2021

Decreto 10.690, de 29/04/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Diário Oficial de 28/04/2021

Medida Provisória 1.046, de 27/04/2021 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/09/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 61, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Diário Oficial de 28/04/2021

Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Rejeitada sumariamente pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório do Presidente do Senado Federa 3, de 16/02/2022. DOU 17/02/2022). Administrativo. Trabalhista. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Diário Oficial de 28/04/2021

Medida Provisória 1.044, de 27/04/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/09/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 60, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 28/04/2021

Decreto 10.689, de 27/04/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Lei 14.147, de 26/04/2021 - Arts.6 5 4 3

EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.