Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.828, de 20/03/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.326, de 24/07/2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.827, de 20/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.826, de 20/03/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/09/2024). Administrativo. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei 14.344, de 24/05/2022.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.825, de 20/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 13.097, de 19/01/2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.824, de 20/03/2024 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 20/03/2024
Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/03/2024
Decreto 11.955, de 19/03/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a Secretaria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 20/03/2024
Decreto 11.954, de 19/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.460, de 30/03/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Diário Oficial de 20/03/2024
Decreto 11.952, de 19/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.718, de 28/09/2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Diário Oficial de 19/03/2024
Decreto 11.951, de 19/03/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 26/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 18/03/2024
Decreto 11.950, de 15/03/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.703, de 14/09/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/03/2024
Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.949, de 12/03/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 28/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.346, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.948, de 12/03/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.726, de 27/04/2016, que regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.947, de 12/03/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.945, de 12/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.883, de 17/01/2024, que delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.944, de 12/03/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.943, de 12/03/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 26/02/2024). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, firmado em Genebra, em 3/03/2022.