Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.941, de 12/03/2024 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil.
Diário Oficial de 08/03/2024
Decreto 11.940, de 07/03/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.375, de 26/05/2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
Diário Oficial de 08/03/2024
Decreto 11.939, de 07/03/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/03/2024). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/03/2024
Decreto 11.938, de 06/03/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.545, de 5/06/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464, de 10/07/2017, art. 6º.]]
Diário Oficial de 01/03/2024
Lei 14.823, de 29/02/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]
Diário Oficial de 28/02/2024
Medida Provisória 1.208, de 27/02/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência a partir de 01/04/2024). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023.
Diário Oficial de 28/02/2024
Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.931, de 27/02/2024 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto 11.623, de 01/08/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.929, de 26/02/2024 - Arts.14 13 12 11
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.