Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.735, de 23/11/2023 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.734, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.733, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.732, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.731, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.730, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.729, de 23/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/05/2024). Administrativo. Altera a Lei 13.724, de 4/10/2018, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.728, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Diário Oficial de 23/11/2023
Decreto 11.795, de 23/11/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Diário Oficial de 23/11/2023
Decreto 11.792, de 23/11/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/12/2023). Administrativo. Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 22/11/2023
Medida Provisória 1.197, de 21/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2023
Lei 14.727, de 22/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2023
Lei 14.726, de 22/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.
Decreto 11.791, de 21/11/2023 - Arts.94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Regulamenta a Lei Complementar 187, de 16/12/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição. [[CF/88, art. 195.]]