Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 09/09/2022

Lei 14.448, de 09/09/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Diário Oficial de 09/09/2022

Lei 14.447, de 09/09/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.