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Medida Provisória 940, de 02/04/2020

Artigo


MEDIDA PROVISÓRIA 940, DE 02 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 02-04-2020)

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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