Legislação
Lei 14.003, de 26/05/2020
- Ficam extintos e transformados nos cargos de que trata o art. 1º desta Lei os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados na Polícia Federal na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública: [[Lei 14.003/2020, art. 1º.]]
I - 1 (um) DAS-6;
II - 8 (oito) DAS-5;
III - 17 (dezessete) DAS-4;
IV - 40 (quarenta) DAS-3;
V - 56 (cinquenta e seis) DAS-2; e
VI - 159 (cento e cinquenta e nove) DAS-1.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de apelação objetiva a obtenção do reconhecimento judicial da diferença percentual de gratificação já reconhecida administrativamente, mas sem o devido pagamento dos valores retroativos.
Acesse aqui
Modelo para requerer a busca e apreensão de menor que esteja sob a detenção ilegal de terceiro, com fundamento no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.
Acesse aqui
