Legislação
Lei 12.274, de 24/06/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 13.346, de 10/10/2016. Origem da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
Atualizada(o) até:
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 9º, IV (Revogação total)Medida Provisória 731, de 10/06/2016, art. 10, IV (Revogação total)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 7.356/2010 (INPI. Estrutura Regimental e Cargos)
Decreto 5.147/2004 ([Revogdo pelo Decreto 7.356, de 12/11/2010]. INPI. Estrutura Regimental e Cargos)
Decreto 5.147/2004 ([Revogdo pelo Decreto 7.356, de 12/11/2010]. INPI. Estrutura Regimental e Cargos)
Contestação à Ação de Interdito Proibitório por Nulidade de Contrato de Locação
Modelo genérico de contestação a uma ação de interdito proibitório, argumentando a nulidade do contrato de locação comercial devido à falsa qualificação do locador como proprietário do imóvel.
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Modelo de Petição para Ação de Inventário e Partilha - Guia Completo
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