Legislação
Lei 11.979, de 08/07/2009
Artigo 4º
Art. 4º ANEXO I
ANEXO II
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. José de Alencar Gomes da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva
ANEXO I
(Art. 1º da Lei 11.979, de 08/07/2009)
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
Analista Judiciário | 220 |
Técnico Judiciário | 100 |
TOTAL | 320 |
ANEXO II
(Art. 2º da Lei 11.979, de 08/07/2009)
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
CJ-3 | 4 |
CJ-2 | 11 |
TOTAL | 15 |
FC-5 | 392 |
TOTAL | 392 |
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