Legislação

Lei 5.812, de 13/10/1972

Art.

Modifica os incisos IV do art. 13 e III do art. 18 da Lei 5.700, de 01/09/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Lei 5.700/1971 (Símbolos Nacionais)

O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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