CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Quando o dote for constituído por qualquer outra pessoa, esta só responderá pela evicção se houver procedido de má-fé, ou se a responsabilidade tiver sido estipulada.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Quando o dote for constituído por qualquer outra pessoa, esta só responderá pela evicção se houver procedido de má-fé, ou se a responsabilidade tiver sido estipulada.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .