Legislação
Lei Complementar 179, de 24/02/2021
- O Presidente do Banco Central do Brasil deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
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Este modelo de petição visa a reparação por perdas e danos sofridos por uma associação, resultantes da conduta inadequada de um de seus associados, que causou o descredenciamento da entidade perante organismos ou instituições parceiras. A ação é fundamentada em princípios do direito civil relacionados à responsabilidade civil e às obrigações associativas.
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Acesse o nosso modelo completo e atualizado de petição inicial para Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio em Atraso. Este modelo é fundamentado nos artigos pertinentes do Código Civil e nos princípios constitucionais, proporcionando uma argumentação legal robusta para advogados e síndicos.
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