Legislação
Decreto 12.538, de 30/06/2025
Art. 2º
Art. 2º
- São diretrizes do Pronara:
I - incentivo à redução e ao uso racional de agrotóxicos;
II - incentivo às práticas agropecuárias sustentáveis;
III - promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis;
IV - promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional;
V - garantia do direito humano à saúde, à alimentação adequada e saudável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; e
VI - fortalecimento da vigilância em saúde, com participação e controle social.
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