Legislação
Decreto 11.535, de 19/05/2023
Art. 0º
Administrativo. Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.
Atualizada(o) até:
Não houve.O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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