Legislação

Decreto 10.662, de 29/03/2021

Art.
Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.5;

b) dois DAS 101.4;

c) sete DAS 101.3;

d) dois DAS 102.4;

e) um DAS 102.1; e

f) duas FCPE 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) um DAS 101.2;

b) dois DAS 101.1;

c) um DAS 103.3;

d) duas FCPE 101.4;

e) nove FCPE 101.3;

f) duas FCPE 101.2;

g) três FCPE 101.1; e

h) uma FCPE 102.2.

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