Legislação
Decreto 10.598, de 11/01/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). (Vigência em 01/02/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.683, de 9/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.024, de 31/03/2022 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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