Legislação
Decreto 10.597, de 08/01/2021
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - três FCPE 101.3;
II - uma FCPE 101.2; e
III - uma FCPE 101.1.
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