Legislação
Decreto 10.526, de 20/10/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.632, de 11/08/2023, art. 13). Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.632, de 11/08/2023, art. 13 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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