Legislação

Decreto 10.409, de 30/06/2020

Art.
Art. 1º

- Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4;

II - quatro DAS 102.4; e

III - seis DAS 102.3.

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