Legislação
Decreto 10.264, de 05/03/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.232, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 09/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.252, de 20/02/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.232, de 10/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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