Legislação

Decreto 10.247, de 18/02/2020

Art.
Art. 5º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
m) [...]
[...]
- Medalha [Mérito Saúde Naval];
- Medalha Mérito Engenharia da Marinha; e
- Medalha de Praça mais Distinta.] (NR)
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