LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Decreto 9.913, de 11/07/2019, art. 2


Art. 2º

- Ficam revogados os art. 5º a art. 7º do Decreto 7.469/2011. [[Decreto 7.469/2011, art. 5º, e ss.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital