Legislação
Decreto 9.865, de 27/06/2019
Art. 15
- Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis
- O Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis tem a finalidade de promover a coordenação de atividades relativas à resposta a evento de segurança física nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.