Legislação

Decreto 9.865, de 27/06/2019

Art. 15

  • Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis
Art. 15

- O Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis tem a finalidade de promover a coordenação de atividades relativas à resposta a evento de segurança física nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.