Decreto 9.863, de 27/06/2019

- Ficam revogados:

I - o Decreto de 18/07/1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e dá outras providências;

II - o Decreto de 8/12/1993, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia; e

III - o Decreto de 20/09/1994, que dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 18/07/1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL.